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DECRETO Nº 56.144 01/06/2015 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, previsto nos artigos 3º a 14 da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002, e altera os Decretos nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003, e nº 49.286, de 6 de março de 2008. |
| Publicação: |
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DOC 02/06/2015 p. 1, 3 c. todas, 1 |
| Revogação: |
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Revoga o § 6º do art. 18 e os arts. 26 a 36 do Decreto nº 44.279/2003.; (ver documento)
Revoga o §4º do art. 1º do Decreto nº 53.841/2013.; (ver documento)
Revoga a Portaria nº 125/2014 - PREF;
Decreto nº 56.441/2015 - Revoga o art. 15 deste Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 62.100/2022 - Revoga este Decreto. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Lei nº 13.278/2002 - Dispõe sobre as normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito do Município de São Paulo.; (ver documento)
Decreto nº 44.279/2003 - Dispõe sobre o processo de licitação e regulamenta dispositivos da Lei nº 13.278/2002.; (ver documento)
Decreto nº 49.286/2008 - Altera a denominação e reorganiza a Comissão Municipal de Controle de Preços de Materiais e Serviços - COMPREMS, do Departamento de Gestão de Suprimentos e Serviços, da Secretaria Municipal de Gestão, estabelecendo os critérios e condições para a sua atuação. (ver documento)
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| Alterações: |
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Dec. 57.597/2017 - Altera o art. 11 e acrescenta o art. 4º-A a este Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Sistema de Registro de Preços - Ata de Registro de Preços - Concorrência pública - Contratação de serviços - Aquisição - Contrato - Licitação - Fornecimento de material - Pregão - Registro de preços - Aquisição de material - Competência - Atribuição - Fornecedor - Preço - Prestação de serviço - Reajustamento - Contratação - Edital - Administração direta - Administração indireta - Secretaria Municipal de Gestão - Pesquisa de preços - Internet - Publicidade - Cancelamento |